Cota L9 (Candidatos com deficiência que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas)

Além da documentação básica para matrícula, exigida de todos os candidatos, entregar:

I. DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA

1. Fotocópia simples do Histórico Escolar do Ensino Médio.

II. DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR

1. Declaração de Composição do Núcleo Familiar original, preenchida e assinada;

2. Fotocópia simples de um documento de identificação de cada um dos membros constantes na Declaração de Composição do Núcleo Familiar. Exemplos de documentos aceitos: RG, CNH, Título de Eleitor, CPF, CTPS ou Certidão de Nascimento (quando for o caso).

III. DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR BRUTA PER CAPITA MENSAL IGUAL OU INFERIOR A 1,5 SALÁRIO MÍNIMO

1. Fotocópia simples do comprovante de cadastramento no CadÚnico ou do comprovante de Número de Identificação Social (NIS) dos membros constantes na Declaração de Composição do Núcleo Familiar, caso seja beneficiário do Bolsa Família (juntamente com extratos dos três últimos meses que comprovem o recebimento do benefício);

2. Para membros constantes na Declaração de Composição do Núcleo Familiar, conforme enquadramento em um dos casos a seguir:

  • TRABALHADORES ASSALARIADOS

1. Um dos seguintes documentos:

– Fotocópias simples dos últimos 3 (três) contracheques.
– Fotocópias simples das últimas 3 (três) Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) acompanhadas do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e das respectivas notificações de restituição, quando houver.
– Fotocópia simples da CTPS registrada e atualizada. Deverão ser copiadas as páginas relativas à identificação do trabalhador, à remuneração do trabalhador (inclusive aquelas relativas aos aumentos decorrentes de dissídios ou mudança de cargo na empresa) e ao registro de admissão e/ou saída do trabalhador.
– Fotocópia simples da CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica.
– Fotocópia simples de extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS.
– Fotocópias simples de extratos bancários que comprovem o depósito de salário dos últimos três meses, pelo menos.

  • APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Um dos seguintes documentos:

– Fotocópia simples do extrato mais recente do pagamento de benefício.
– Fotocópias simples das últimas 3 (três) Declarações de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
– Fotocópias simples dos extratos bancários que comprovem o depósito da aposentadoria/pensão dos últimos três meses, pelo menos.

  • ATIVIDADE RURAL

Um dos seguintes documentos:

– Fotocópias simples das últimas 3 (três) Declarações de IRPF acompanhadas do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e das respectivas notificações de restituição, quando houver.
– Fotocópias simples das últimas 3 (três) Declarações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
– Fotocópias simples de quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao membro da família, quando for o caso.
– Fotocópias simples dos extratos bancários dos últimos três meses pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas.
– Fotocópias simples de notas fiscais de vendas.
– Fotocópia simples da Declaração de Aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF (DAP).
– Fotocópia simples do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
– Fotocópia simples do Garantia Safra.
– Declaração emitida por Sindicato, Associação e/ou Igreja (com descrição da atividade exercida e da remuneração recebida pelo trabalhador).

  • RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

Um dos seguintes documentos:

– Fotocópias simples das últimas 3 (três) Declarações de IRPF acompanhadas dos recibos de entrega à Receita Federal do Brasil e das respectivas notificações de restituição, quando houver.
– Fotocópias simples dos extratos bancários que comprovem o depósito dos proventos dos últimos três meses, pelo menos.
– Fotocópia simples de contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.

  • AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS

1. Declaração de Trabalhador Autônomo, Profissional Liberal ou Trabalho Informal (em breve será disponibilizado o modelo), preenchida e assinada;

2. Anexar um dos seguintes de documentos:

– Fotocópias simples das últimas 3 (três) Declarações de IRPF acompanhadas dos recibos de entrega à Receita Federal do Brasil e das respectivas notificações de restituição, quando houver.
– Fotocópias simples de quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao membro da família, quando for o caso.
– Fotocópias simples das guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada.
– Fotocópias simples dos extratos bancários dos últimos três meses.
– Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE).
– Fotocópia simples do MEI (Micro Empreendedor Individual).
– Declaração Anual do SIMPLES Nacional para o MEI (DASN-MEI)
– Declaração emitida por Sindicato, Associação e/ou Igreja (com descrição da atividade exercida e da remuneração recebida pelo trabalhador).

IV. DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA

Esses documentos deverão ser fornecidos em ENVELOPE SEPARADO do restante da documentação:

1. Comprovante de beneficiário(a) de Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA)/Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), específico para pessoas com deficiência, caso receba o benefício;

2. Laudo médico original atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, necessariamente com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, entregue pelo candidato no ato da Solicitação de Matrícula. No laudo, deverá constar claramente nome completo e número de registro de Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico que forneceu o atestado. O atestado deverá NECESSARIAMENTE ter sido emitido nos últimos 12 (doze) meses;

3. Quaisquer outros documentos, a critério do candidato, que facilitem a comprovação de sua deficiência;

4. Termo de Autodeclaração de Pessoa com Deficiência original, preenchido e assinado.

  • Observação: é considerada pessoa com deficiência a que se enquadra no Artigo 4º do Decreto 3.298/1999, do governo federal.

IMPORTANTE: Com exceção de procuração e laudo médico, nenhum documento original deve ser deixado na Universidade.