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Cota L1 (Candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo)

Atenção! Todos os documentos deverão ser enviados pelo Sistema de Matrícula Virtual em arquivos nato digitais ou digitalizados, de boa qualidade e com todas as informações legíveis. Somente será aceito o formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB cada arquivo. Não é necessário autenticar documentos em cartório ou obter certificação digital.

A documentação exigida para candidatos à Cota L1 é a seguinte:

 

1. Documentação para matrícula

Veja a relação de documentos.

 

2. Documento para comprovação de procedência do ensino médio em escola pública

Obrigatoriamente os seguintes documentos:

 

3. Documentos para comprovação do núcleo familiar

Obrigatoriamente os seguintes documentos:

  • Declaração de Composição do Núcleo Familiar, preenchida e assinada;
  • Um documento de identificação para cada um dos membros constantes na Declaração de Composição do Núcleo Familiar. Exemplos de documentos aceitos: RG, CNH, Título de Eleitor, CPF, CTPS ou Certidão de Nascimento (quando for o caso).

 

4. Documentos para comprovação de renda familiar bruta per capita mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo
  • Comprovante de cadastramento no CadÚnico ou Comprovante de Número de Identificação Social (NIS) dos membros constantes na Declaração de Composição do Núcleo Familiar, SOMENTE SE BENEFICIÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA/AUXÍLIO BRASIL (juntamente com extratos dos três últimos meses que comprovem o recebimento do benefício).
  • Para membros constantes na Declaração de Composição do Núcleo Familiar, conforme enquadramento em um dos casos a seguir:
4.1. Trabalhadores assalariados

Um dos seguintes exemplos de documentos:

  • Últimos 3 (três) contracheques;
  • Últimas 3 (três) Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) acompanhadas do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e das respectivas notificações de restituição, quando houver;
  • CTPS registrada e atualizada. Deverão ser digitalizadas as páginas relativas à identificação do trabalhador, à remuneração do trabalhador (inclusive aquelas relativas aos aumentos decorrentes de dissídios ou mudança de cargo na empresa) e ao registro de admissão e/ou saída do trabalhador;
  • CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica.
  • Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS;
  • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

⇒ Importante! Basta UM dos exemplos de documentos citados para comprovação.

4.2. Aposentados e pensionistas

Um dos seguintes documentos:

  • Extrato mais recente do pagamento de benefício;
  • Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;
  • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

⇒ Importante! Basta UM dos exemplos de documentos citados para comprovação.

4.3. Atividade rural

Um dos seguintes documentos:

  • Últimas 3 (três) Declarações de IRPF acompanhadas do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e das respectivas notificações de restituição, quando houver;
  • Últimas 3 (três) Declarações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao membro da família, quando for o caso;
  • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas;
  • Notas fiscais de vendas.

⇒ Importante! Basta UM dos exemplos de documentos citados para comprovação.

4.4. Rendimentos provenientes de aluguel ou arrendamento de bens móveis e imóveis

Um dos seguintes documentos:

  • Últimas 3 (três) Declarações de IRPF acompanhadas dos recibos de entrega à Receita Federal do Brasil e das respectivas notificações de restituição, quando houver;
  • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos;
  • Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.

⇒ Importante! Basta UM dos exemplos de documentos citados para comprovação.

4.5. Autônomos, informais e profissionais liberais

Obrigatoriamente o seguinte documento:

Anexar para comprovação um dos seguintes documentos:

  • Últimas 3 (três) Declarações de IRPF acompanhadas dos recibos de entrega à Receita Federal do Brasil e das respectivas notificações de restituição, quando houver;
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao membro da família, quando for o caso;
  • Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada;
  • Extratos bancários dos últimos três meses;
  • DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos);
  • MEI (Micro Empreendedor Individual);
  • Declaração emitida por Sindicato, Associação e/ou Igreja (com descrição da atividade exercida e da remuneração recebida pelo trabalhador).

⇒ Importante! Basta UM dos exemplos de documentos citados para comprovação.

4.6. Desempregados

Obrigatoriamente o seguinte documento

Anexar para comprovação um dos seguintes documentos:

  • Se possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), digitalização da página de identificação civil (frente e verso) e da página de registro da admissão e demissão do último emprego, comprovante de seguro-desemprego ou extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • Documentos que comprovem o sustento nos últimos 3 (três) meses, como comprovante de seguro-desemprego ou extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), notas fiscais ou recibos de vendas de produtos ou de prestação de serviços.

 

⇒ Importante! Leia também respostas a Perguntas Frequentes sobre Lei de Cotas

⇒ Importante! Leia também respostas a Perguntas Frequentes sobre Documentos e Declarações

 

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