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Cota L14 (Candidatos com deficiência autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas)

Atenção! Todos os documentos deverão ser enviados pelo Sistema de Matrícula Virtual em arquivos nato digitais ou digitalizados, de boa qualidade e com todas as informações legíveis. Somente será aceito o formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB cada arquivo. Não é necessário autenticar documentos em cartório ou obter certificação digital.

A documentação exigida para candidatos à Cota L14 é a seguinte:

 

1. Documentação para matrícula

Veja a relação de documentos.

 

2. Documento para comprovação de procedência do ensino médio em escola pública

Obrigatoriamente os seguintes documentos:

 

3. Documento para autodeclaração de pretos, pardos ou indígenas

Obrigatoriamente os seguintes documentos:

 

4. Documentos para comprovação de deficiência

Obrigatoriamente os seguintes documentos:

  • Termo de Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, preenchido e assinado;
  • Laudo médico original atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, necessariamente com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, entregue pelo candidato no ato da Solicitação de Matrícula. No laudo, deverá constar claramente nome completo e número de registro de Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico que forneceu o atestado. O atestado deverá necessariamente ter sido emitido nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;
  • SOMENTE se beneficiário(a) de Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA)/Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), específico para pessoas com deficiência, apresentar comprovante.

O candidato pode apresentar quaisquer outros documentos, a seu critério, que facilitem a comprovação da deficiência.

⇒ Observação: É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra no Artigo 4º do Decreto 3.298/1999, do governo federal.

 

⇒ Importante! Leia também respostas a Perguntas Frequentes sobre Lei de Cotas

⇒ Importante! Leia também respostas a Perguntas Frequentes sobre Documentos e Declarações

 

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