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Cota L14 (Candidatos com deficiência autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas)

Além da documentação básica para matrícula, exigida de todos os candidatos, entregar:

I. DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA

1. Fotocópia simples do Histórico Escolar do Ensino Médio.

II. DOCUMENTO PARA A AUTODECLARAÇÃO DE PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS

1. Termo de Autodeclaração original, preenchido e assinado;

2. Fotocópia simples do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), oficialmente emitido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), caso candidato indígena.

III. DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA

Esses documentos deverão ser fornecidos em ENVELOPE SEPARADO do restante da documentação:

1. Comprovante de beneficiário(a) de Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA)/Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), específico para pessoas com deficiência, caso receba o benefício;

2. Laudo médico original atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, necessariamente com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, entregue pelo candidato no ato da Solicitação de Matrícula. No laudo, deverá constar claramente nome completo e número de registro de Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico que forneceu o atestado. O atestado deverá NECESSARIAMENTE ter sido emitido nos últimos 12 (doze) meses;

3. Quaisquer outros documentos, a critério do candidato, que facilitem a comprovação de sua deficiência;

4. Termo de Autodeclaração de Pessoa com Deficiência original, preenchido e assinado.

  • Observação: é considerada pessoa com deficiência a que se enquadra no Artigo 4º do Decreto 3.298/1999, do governo federal.

IMPORTANTE: Com exceção de procuração e laudo médico, nenhum documento original deve ser deixado na Universidade.