Cota L2 (Candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, autodeclarados pretos, pardos ou indígenas)
Atenção! Todos os documentos deverão ser enviados pelo Sistema de Matrícula Virtual em arquivos nato digitais ou digitalizados, de boa qualidade e com todas as informações legíveis. Somente será aceito o formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB cada arquivo. Não é necessário autenticar documentos em cartório ou obter certificação digital.
A documentação exigida para candidatos à Cota L2 é a seguinte:
1. Documentação para matrícula
Veja a relação de documentos.
2. Documento para comprovação de procedência do ensino médio em escola pública
Obrigatoriamente os seguintes documentos:
- Histórico Escolar do Ensino Médio;
- Declaração de não ter cursado em Escolas Particulares todo o Ensino Médio ou qualquer parte do Ensino Médio OU Declaração de não ter cursado em qualquer Escola do Sistema Educacional qualquer série do Ensino Médio, de acordo com o seu caso, preenchida e assinada.
3. Documento para autodeclaração de pretos, pardos ou indígenas
Obrigatoriamente os seguintes documentos:
- Termo de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Indígenas, preenchido e assinado;
- Para candidatos indígenas: Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou Declaração de Pertencimento Indígena, preenchida e assinada por dois representantes da comunidade (cacique, professores, entre outros membros da comunidade, todos Indígenas).
- Para candidatos autodeclarados negros pretos e negros pardos: um vídeo de si mesmo, segundo as orientações do Anexo III do Edital nº 03/2022, para fins de comprovação do seu fenótipo por comissão específica (leia atentamente as orientações para o vídeo de autodeclaração).
4. Documentos para comprovação do núcleo familiar
Obrigatoriamente os seguintes documentos:
- Declaração de Composição do Núcleo Familiar, preenchida e assinada;
- Um documento de identificação para cada um dos membros constantes na Declaração de Composição do Núcleo Familiar. Exemplos de documentos aceitos: RG, CNH, Título de Eleitor, CPF, CTPS ou Certidão de Nascimento (quando for o caso).
5. Documentos para comprovação de renda familiar bruta per capita mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo
- Comprovante de cadastramento no CadÚnico ou Comprovante de Número de Identificação Social (NIS) dos membros constantes na Declaração de Composição do Núcleo Familiar, SOMENTE SE BENEFICIÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA/AUXÍLIO BRASIL (juntamente com extratos dos três últimos meses que comprovem o recebimento do benefício).
- Para membros constantes na Declaração de Composição do Núcleo Familiar, conforme enquadramento em um dos casos a seguir:
5.1. Trabalhadores assalariados
Um dos seguintes exemplos de documentos:
- Últimos 3 (três) contracheques;
- Últimas 3 (três) Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) acompanhadas do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e das respectivas notificações de restituição, quando houver;
- CTPS registrada e atualizada. Deverão ser digitalizadas as páginas relativas à identificação do trabalhador, à remuneração do trabalhador (inclusive aquelas relativas aos aumentos decorrentes de dissídios ou mudança de cargo na empresa) e ao registro de admissão e/ou saída do trabalhador;
- CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica.
- Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS;
- Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
⇒ Importante! Basta UM dos exemplos de documentos citados para comprovação.
5.2. Aposentados e pensionistas
Um dos seguintes documentos:
- Extrato mais recente do pagamento de benefício;
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;
- Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
⇒ Importante! Basta UM dos exemplos de documentos citados para comprovação.
5.3. Atividade rural
Um dos seguintes documentos:
- Últimas 3 (três) Declarações de IRPF acompanhadas do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e das respectivas notificações de restituição, quando houver;
- Últimas 3 (três) Declarações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao membro da família, quando for o caso;
- Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas;
- Notas fiscais de vendas.
⇒ Importante! Basta UM dos exemplos de documentos citados para comprovação.
5.4. Rendimentos provenientes de aluguel ou arrendamento de bens móveis e imóveis
Um dos seguintes documentos:
- Últimas 3 (três) Declarações de IRPF acompanhadas dos recibos de entrega à Receita Federal do Brasil e das respectivas notificações de restituição, quando houver;
- Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos;
- Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.
⇒ Importante! Basta UM dos exemplos de documentos citados para comprovação.
5.5. Autônomos, informais e profissionais liberais
Obrigatoriamente o seguinte documento:
- Declaração de Trabalhador Autônomo, Profissional Liberal ou Trabalho Informal, preenchida e assinada.
Anexar para comprovação um dos seguintes documentos:
- Últimas 3 (três) Declarações de IRPF acompanhadas dos recibos de entrega à Receita Federal do Brasil e das respectivas notificações de restituição, quando houver;
- Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao membro da família, quando for o caso;
- Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada;
- Extratos bancários dos últimos três meses;
- DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos);
- MEI (Micro Empreendedor Individual);
- Declaração emitida por Sindicato, Associação e/ou Igreja (com descrição da atividade exercida e da remuneração recebida pelo trabalhador).
⇒ Importante! Basta UM dos exemplos de documentos citados para comprovação.
5.6. Desempregados
Obrigatoriamente o seguinte documento
- Declaração de Ausência de Renda, preenchida e assinada.
Anexar para comprovação um dos seguintes documentos:
- Se possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), digitalização da página de identificação civil (frente e verso) e da página de registro da admissão e demissão do último emprego, comprovante de seguro-desemprego ou extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Documentos que comprovem o sustento nos últimos 3 (três) meses, como comprovante de seguro-desemprego ou extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), notas fiscais ou recibos de vendas de produtos ou de prestação de serviços.
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