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Universidade Federal do Ceará
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Documentos e declarações

Documentos em geral

Qual o formato dos arquivos para envio dos documentos?

Todos os documentos deverão ser enviados em arquivos nato digitais ou digitalizados, de boa qualidade e com todas as informações legíveis, cada documento em um arquivo. Frente e verso podem estar juntos ou separados. Somente será aceito o formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB cada arquivo.

Posso só fotografar os documentos com meu celular?

Se fotografar, deve necessariamente usar aplicativos para fazer conversão para PDF. Não serão aceitos arquivos em outros formatos.

Preciso autenticar os documentos?

Não é necessário autenticar documentos em cartório nem obter certificação digital.

Mudei meu nome, mas em alguns documentos exigidos para matrícula ainda constam o nome antigo. O que devo fazer?

O deve candidato deve apresentar os documentos utilizados para inscrição no Enem. Caso haja retificação de dados, como por exemplo o nome social ou alteração do nome em razão do casamento ou divórcio, enviar também o documento que comprove a alteração do nome.

Posso assinar os documentos com meu nome atual (nome social, nome de casada/divorciada)?

Sim, mas se nos documentos apresentados na inscrição no Enem constarem o nome anterior, enviar também o documento que comprove a alteração do nome (certidão de nascimento averbada / certidão de casamento / averbação do divórcio).

Sou estudante transexual e uso nome social. Como devo fazer em relação a meus documentos?

Você terá que solicitar matrícula com o nome de acordo com os documentos que apresentou na inscrição do Enem/Sisu. Se for o caso, após o ingresso, poderá solicitar à Pró-Reitoria de Graduação o uso do nome social.

Termo de ciência

Fiz o download do termo de ciência. Devo enviar as duas vias? Qual delas?

Somente uma, preferencialmente a da PROGRAD, mas não tem problema se tiver enviado a outra.

Qual a cor da caneta devo usar para preencher o termo?

Azul ou preta.

No termo, o que devo colocar naquele campo antes da minha assinatura?

A cidade onde você está e a data de preenchimento e/ou envio da declaração.

Preciso assinar o termo?

O candidato deve imprimir, preencher, assinar e digitalizar o documento. Pode fotografar e usar aplicativos de celular para isso, contato que faça a conversão para PDF.

Documento que ateste conclusão do ensino médio

Fiz o ensino médio em escola técnica/profissionalizante, mas não pude realizar o estágio porque foi suspenso devido à pandemia. O que devo fazer?

Uma declaração de conclusão do ensino médio será aceita na solicitação de matrícula, provisoriamente, até receber o diploma/certificado de conclusão do ensino médio.

É necessário que o certificado de conclusão do ensino médio seja carimbado e/ou assinado pela SEDUC?

Não.

Documento de identificação oficial com foto

Não tenho mais o RG, foi roubado/perdido. O que fazer?

O Boletim de Ocorrência da perda/furto/roubo do documento é aceito provisoriamente, mas recomendamos consultar lista de demais documentos de identificação aceitos para matrícula.

A UFC aceita RG com mais de dez anos ou com foto de criança?

Sim, desde que o documento esteja íntegro e com suas informações legíveis.

Comprovante de quitação eleitoral

Não consigo emitir o comprovante de quitação eleitoral? O comprovante de votação da última eleição é aceito?

Sim, mas você terá que enviar os dois, 1º e 2º turnos, se tiver sido o caso na sua cidade.

Não consegui tirar o título de eleitor por causa do lockdown, então não tenho como emitir o comprovante de quitação eleitoral. O que fazer?

Primeiro recomendamos ao candidato observar se realmente precisa apresentar esse documento, que é exigido apenas de candidatos com 18 anos completos ou mais em 14/11/2020, véspera do primeiro turno da última eleição, como informado em nosso site. Se for o caso, recomendamos buscar os canais online da justiça eleitoral para regularizar a situação. Devido ao momento atual, excepcionalmente e provisoriamente, receberemos e avaliaremos qualquer comprovante (inclusive prints) em que constem o nome do candidato e que possam comprovar que foi dada entrada no documento. Pode ser o e-título.

Comprovante de quitação militar

Não consigo resolver minha situação militar por causa do lockdown. O que fazer?

Primeiro recomendamos ao candidato observar se realmente precisa apresentar esse documento, que é exigido apenas para candidatos homens com 18 anos completos ou mais em 31/12/2020, como informado em nosso site. Se for o caso, recomendamos buscar os canais online do Ministério da Defesa para regularizar a situação. Devido ao momento atual, excepcionalmente e provisoriamente, receberemos e avaliaremos qualquer comprovante (inclusive prints) em que constem o nome do candidato e que possam comprovar que foi dada entrada no documento em documento de quitação militar. Será aceito provisoriamente Certificado de Alistamento Militar (CAM) com validade vencida em 2020 ou 2021.

Declarações

Preciso preencher e assinar as declarações?

O candidato deve imprimir, preencher, assinar e digitalizar os documentos. Pode fotografar e usar aplicativos de celular para isso, contato que faça a conversão para PDF.

Posso preencher as declarações com letra cursiva ou tem que ser obrigatoriamente com letra de forma?

Pode preencher com letra de forma ou cursiva, mas certifique-se de que todas as informações estejam legíveis.

Qual a cor da caneta devo usar para preencher as declarações?

Azul ou preta.

Nas declarações, o que devo colocar naquele campo antes da minha assinatura?

A cidade onde você está e a data de preenchimento e/ou envio da declaração.

Na Declaração de não ter cursado em Escolas Particulares todo o Ensino Médio ou qualquer parte do Ensino Médio, o que devo colocar no campo “formação”?

Se o curso no qual está solicitando matrícula é bacharelado, licenciatura ou tecnológico. Essa informação consta do seu boletim do candidato.

Quem eu devo declarar na Declaração de Composição de Núcleo Familiar?

A Portaria Normativa nº 18/2012 conceitua família como: “a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio”. Sendo assim, você deve declarar as pessoas que moram com você e, se for o caso, aqueles que de alguma forma contribuam com o sustento da sua casa.

O que devo fazer se a renda de um mês foi diferente da renda de outro mês?

Seguindo o estabelecido pela Portaria nº 18/2012, você deverá calcular a renda média dos últimos três meses (janeiro, fevereiro e março).

Quem deve enviar a Declaração de Ausência de Renda?

Os candidatos ou seus familiares que não tiverem renda a declarar.

Preciso enviar mais algum documento junto com a Declaração de Ausência de Renda?

Depende. Se a pessoa recebe algum tipo de renda, ainda que de maneira informal ou inconstante, ela deve enviar algum tipo de comprovação, como notas fiscais de compra e venda de produtos e/ou prestação de serviços. Se é recém-desempregada e fez o saque do FGTS ou ainda recebe parcelas do seguro-desemprego, também deve fazer essa comprovação. Lembrando que a comprovação de renda, conforme a Portaria nº 18/2012, se refere aos três últimos meses (ou seja, janeiro, fevereiro e março). Se a pessoa não recebe renda alguma, não há o que ser declarado, como os que são sustentados pelos pais (cujas rendas já estarão declaradas e comprovadas).

Menores de idade precisam apresentar declaração de ausência de renda?

Não, somente documento de identificação.

Bolsa Família

Como devo declarar o Bolsa Família?

O Bolsa Família não entra no cálculo da renda familiar, portanto este valor não deve ser declarado na Declaração de Composição do Núcleo Familiar. No entanto, a documentação ajuda na análise da comprovação da condição de baixa renda. Beneficiários do programa devem enviar o comprovante de cadastramento no CadÚnico ou Comprovante de Número de Identificação Social (NIS) dos membros constantes na Declaração de Composição do Núcleo Familiar, juntamente com extratos dos três últimos meses que comprovem o recebimento do benefício.

O CadÚnico/NIS está desatualizado e não tenho como fazer a atualização por causa do lockdown.

Envie a documentação que você possui no momento e busque regularizar sua situação período de regularização de documentação de cota (essa data será informada futuramente).

Não tenho todos os três extratos do Bolsa Família. O que devo fazer?

Envie a documentação que você possui no momento e tente providenciar uma segunda via dos extratos que faltam para apresentar no período de regularização de documentação de cota (essa data será informada futuramente).

Tenho CadÚnico/NIS, mas não recebo Bolsa Família. Devo enviar esse documento?

Não, somente beneficiários do Bolsa Família devem enviar esse documento.

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