Documentos

Quais documentos oficiais com foto são aceitos para Solicitação de Matrícula e Confirmação Presencial de Matrícula?

  • Cédula de identidade expedida por Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pela Polícia Federal;
  • Identidade expedida pelo Ministério das Relações Exteriores para estrangeiros;
  • Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por Lei tenham validade como documento de identidade;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Passaporte;
  • Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Atenção! Não são aceitos os seguintes documentos: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certificado de Reservista, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503/97, Carteira de Estudante, crachás e identidade funcional de natureza privada, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

O Boletim de Ocorrência da perda/furto/roubo do documento também é aceito provisoriamente.

Quais documentos, além da carteira de reservista, são aceitos para comprovação da quitação militar?

De acordo com o Artigo 209 do do Decreto nº 57.654/1966, do governo federal, são documentos comprobatórios de situação militar:

  • Certificado de Alistamento Militar, nos limites da sua validade;
  • Certificado de Reservista;
  • Certificado de Dispensa de Incorporação;
  • Certificado de Isenção;
  • Certidão de Situação Militar, destinada a: a) comprovar a situação daqueles que perderam os seus postos e patentes ou graduações; b) comprovar a situação dos aspirantes a oficial ou guardas-marinha; c) instruir processo, quando necessário;
  • Carta Patente para oficial da ativa, da reserva e reformado das Forças Armadas ou de corporações consideradas suas reservas;
  • Provisão de reforma, para as praças reformadas;
  • Atestado de Situação Militar, quando necessário, para aqueles que estejam prestando o Serviço Militar, válido apenas durante o ano em que for expedido;
  • Atestado de se encontrar desobrigado do Serviço Militar, até a data da assinatura do termo de opção pela nacionalidade brasileira, no registro civil das pessoas naturais, para aquele que o requerer;
  • Cartão ou Carteira de Identidade: fornecidos por Ministério Militar para os militares da ativa, da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas; b) fornecidos por órgão legalmente competente para os componentes das corporações consideradas como reserva das Forças Armadas.

Não consigo emitir o comprovante de quitação eleitoral por meio do site do TSE. O que devo fazer?

O candidato deve procurar um posto do TRE para regularizar sua situação, pagar multa (se houver) e solicitar uma declaração assinada no próprio posto.

Estudei no exterior. Meu certificado de conclusão será aceito?

Certificados de conclusão do ensino médio emitidos no exterior somente são aceitos com equivalência de estudos atestada pelo Conselho Estadual de Educação.

A escola onde cursei o ensino médio não existe mais e não possuo mais o Certificado de Conclusão. O que devo fazer?

O candidato deve solicitar o documento comprobatório à Secretaria de Educação do seu estado.

Sou beneficiário do Bolsa Família. Basta apresentar o número do NIS ou CadÚnico para comprovação de renda para cota?

Não. Junto com a fotocópia simples do comprovante de cadastramento no CadÚnico ou do Comprovante de Número de Identificação Social (NIS), deve apresentar fotocópias simples dos três últimos extratos do recebimento do benefício.